AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 843975/SC: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, no agravo regimental, no agravo em recurso especial

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44888

Título:	AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 843975/SC: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, no agravo regimental, no agravo em recurso especial
Autor(es):	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial
Tipo:	Decisão Judicial
Resumo:	Agravo regimental no recurso extraordinário. Violação do art. 93, inciso ix, da constituição da república. Não ocorrência. Afronta ao art. 5º, incisos LIV e LV, da carta magna. Ausência de repercussão geral. Pressupostos de admissibilidade. Controvérsia restrita ao exame de legislação infraconstitucional. Inexistência de repercussão geral.
Local de edição:	Santa Catarina (SC)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição
Data do documento:	17-Mai-2017
Data de publicação:	24-Mai-2017
Fonte de publicação:	Diário da Justiça Eletrônico de 24/05/2017
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8379
Detentor de Direitos Autorais:	Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Jurisprudências - Correição

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
AEREAEARESP 843975-SC.pdf		12.87 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir