AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 843975/SC: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, no agravo regimental, no agravo em recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial	-
dc.date.accessioned	2020-05-07T02:10:35Z	-
dc.date.available	2020-05-07T02:10:35Z	-
dc.date.issued	2017-05-17	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8379	-
dc.description.abstract	Agravo regimental no recurso extraordinário. Violação do art. 93, inciso ix, da constituição da república. Não ocorrência. Afronta ao art. 5º, incisos LIV e LV, da carta magna. Ausência de repercussão geral. Pressupostos de admissibilidade. Controvérsia restrita ao exame de legislação infraconstitucional. Inexistência de repercussão geral.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 24/05/2017	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 843975/SC: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, no agravo regimental, no agravo em recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Santa Catarina (SC)	pt_BR
dc.date.started	2017-05-24	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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