Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44887
Título: AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial
Autor(es): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo: Decisão Judicial
Local de edição: Maranhão (MA)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
Palavras-chave: Improbidade administrativa
Data do documento: 27-Out-2015
Data de publicação: 13-Nov-2015
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico de 13/11/2015
Resumo: Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8378
Detentor de Direitos Autorais: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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