Bitte benutzen Sie diese Kennung, um auf die Ressource zu verweisen: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44887
Titel: AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial
Autor(en): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Maranhão (MA)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
metadata.dc.subject.keyword: Improbidade administrativa
Erscheinungsdatum: 27-Okt-2015
metadata.dc.date.started: 13-Nov-2015
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 13/11/2015
Zusammenfassung: Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8378
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Jurisprudências - Correição

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