AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)	-
dc.date.accessioned	2020-05-07T01:58:05Z	-
dc.date.available	2020-05-07T01:58:05Z	-
dc.date.issued	2015-10-27	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8378	-
dc.description.abstract	Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 13/11/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Improbidade administrativa	pt_BR
dc.location	Maranhão (MA)	pt_BR
dc.date.started	2015-11-13	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Jurisprudências - Correição

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