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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44887
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Campo DC | Valore | Lingua |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-07T01:58:05Z | - |
dc.date.available | 2020-05-07T01:58:05Z | - |
dc.date.issued | 2015-10-27 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8378 | - |
dc.description.abstract | Processo Civil. Administrativo. Violação do Art. 535 do CPC. Alegação Genérica. Improbidade da Administração. Configuração. Sentença de Primeiro Grau Restabelecida. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 13/11/2015 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | AgRg nos EDcl no REsp 1459867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Improbidade administrativa | pt_BR |
dc.location | Maranhão (MA) | pt_BR |
dc.date.started | 2015-11-13 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa | pt_BR |
È visualizzato nelle collezioni: | Jurisprudências - Correição |
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