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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44713| Título: | Nota Técnica n. 972/2019/CGUNE/CRG |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Tipo: | Nota Técnica |
| Resumo: | Criação de normativo acerca da assunção de despesa sem cobertura contratual. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo n. 00190.105164/2019-51 O acesso à Portaria 4.097, de 23 de dezembro de está acessível no campo "Publicações Relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos |
| Data do documento: | 28-Mai-2019 |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42587 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6837 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8208 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos CGU |
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