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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44431
Título: | Nota Técnica n. 1.097/2019/CGUNE/CRG |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
Tipo: | Nota Técnica |
Resumo: | Requerimento de informações. LAI (Lei nº.12.527/2011). Competência de instauração e apuração de irregularidades. Serviço social autônomo. |
Observações/Notas: | Referência: Processo n. 00190.105461/2019-04 A Lei nº.12.527, de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº.5.480, de 30 de junho de 2005 podem ser acessados ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Acesso à informação (LAI) |
Data do documento: | 24-Jun-2019 |
Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33637 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33356 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8014 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Entendimentos CGU |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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