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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44431
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2020-04-17T18:42:37Z | - |
dc.date.available | 2020-04-17T18:42:37Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-24 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8014 | - |
dc.description.abstract | Requerimento de informações. LAI (Lei nº.12.527/2011). Competência de instauração e apuração de irregularidades. Serviço social autônomo. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Técnica n. 1.097/2019/CGUNE/CRG | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Referência: Processo n. 00190.105461/2019-04 | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | A Lei nº.12.527, de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº.5.480, de 30 de junho de 2005 podem ser acessados ao clicar no campo "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33637 | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33356 | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Acesso à informação (LAI) | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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File | Description | Size | Format | |
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