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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)-
dc.date.accessioned2020-04-17T18:42:37Z-
dc.date.available2020-04-17T18:42:37Z-
dc.date.issued2019-06-24-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8014-
dc.description.abstractRequerimento de informações. LAI (Lei nº.12.527/2011). Competência de instauração e apuração de irregularidades. Serviço social autônomo.pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleNota Técnica n. 1.097/2019/CGUNE/CRGpt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationReferência: Processo n. 00190.105461/2019-04pt_BR
dc.description.additionalinformationA Lei nº.12.527, de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº.5.480, de 30 de junho de 2005 podem ser acessados ao clicar no campo "publicações relacionadas"pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33637pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33356pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Acesso à informação (LAI)pt_BR
Appears in Collections:Entendimentos CGU

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