Nota Técnica n. 1.097/2019/CGUNE/CRG

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

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Titre:	Nota Técnica n. 1.097/2019/CGUNE/CRG
Auteur(s):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type:	Nota Técnica
Résumé:	Requerimento de informações. LAI (Lei nº.12.527/2011). Competência de instauração e apuração de irregularidades. Serviço social autônomo.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Referência: Processo n. 00190.105461/2019-04 A Lei nº.12.527, de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº.5.480, de 30 de junho de 2005 podem ser acessados ao clicar no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Acesso à informação (LAI)
Date de publication:	24-jui-2019
metadata.dc.relation.references:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33637 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33356
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8014
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Entendimentos CGU

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