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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44285| Título: | Enunciado n. 25, de 22 de março de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| Tipo: | Enunciado |
| Resumo: | Infrações disciplinares - Reincidência |
| Observações/Notas: | Publicação, Portaria 753/2019 - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 No arquivo, anexo, há uma "Exposição de Motivos" após o Enunciado |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição |
| Palavras-chave: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
| Data do documento: | 14-Fev-2019 |
| Data de publicação: | 15-Fev-2019 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 33, Seção 1, p. 59 |
| Descrição física: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4044 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Comissão de Coordenação de Correição (CCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Enunciado_25_e_Exposicao_de_Motivos.pdf | 760.74 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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