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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44285
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-05T12:10:31Z | - |
dc.date.available | 2019-04-05T12:10:31Z | - |
dc.date.issued | 2019-02-14 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4044 | - |
dc.description.abstract | Infrações disciplinares - Reincidência | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 33, Seção 1, p. 59 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Enunciado n. 25, de 22 de março de 2019 | pt_BR |
dc.type | Enunciado | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Publicação, Portaria 753/2019 - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | No arquivo, anexo, há uma "Exposição de Motivos" após o Enunciado | - |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2019-02-15 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Comissão de Coordenação de Correição (CCC) |
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File | Description | Size | Format | |
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Enunciado_25_e_Exposicao_de_Motivos.pdf | 760.74 kB | Adobe PDF | View/Open |
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