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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44285| Title: | Enunciado n. 25, de 22 de março de 2019 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Enunciado |
| Abstract: | Infrações disciplinares - Reincidência |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Publicação, Portaria 753/2019 - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 No arquivo, anexo, há uma "Exposição de Motivos" após o Enunciado |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
| Issue Date: | 14-Feb-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 15-Feb-2019 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 33, Seção 1, p. 59 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4044 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Comissão de Coordenação de Correição (CCC) |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Enunciado_25_e_Exposicao_de_Motivos.pdf | 760.74 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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