Enunciado n. 25, de 22 de março de 2019

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Titolo:	Enunciado n. 25, de 22 de março de 2019
Autori:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type:	Enunciado
Abstract:	Infrações disciplinares - Reincidência
metadata.dc.description.additionalinformation:	Publicação, Portaria 753/2019 - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 No arquivo, anexo, há uma "Exposição de Motivos" após o Enunciado
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword:	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data:	14-feb-2019
metadata.dc.date.started:	15-feb-2019
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União n. 33, Seção 1, p. 59
metadata.dc.description.physical:	1 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4044
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Comissão de Coordenação de Correição (CCC)

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File	Descrizione	Dimensioni	Formato
Enunciado_25_e_Exposicao_de_Motivos.pdf		760.74 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri