Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44050| Título: | Nota Informativa n. 103, [de 10 de fevereiro] de 2020 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| Tipo: | Nota Informativa |
| Resumo: | Trata-se de esclarecimento acerca do disposto no § 1º do art. 12 do Decreto 8.420/2015 no que se refere a Processos Administrativos de Responsabilização em apuração âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição |
| Palavras-chave: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
| Data do documento: | 10-Fev-2020 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7769 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos CGU |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Nota_Informativa_103_2020.pdf | 234.36 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.