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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44050
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
dc.date.accessioned | 2020-04-08T15:54:22Z | - |
dc.date.available | 2020-04-08T15:54:22Z | - |
dc.date.issued | 2020-02-10 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7769 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de esclarecimento acerca do disposto no § 1º do art. 12 do Decreto 8.420/2015 no que se refere a Processos Administrativos de Responsabilização em apuração âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Informativa n. 103, [de 10 de fevereiro] de 2020 | pt_BR |
dc.type | Nota Informativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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File | Description | Size | Format | |
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Nota_Informativa_103_2020.pdf | 234.36 kB | Adobe PDF | View/Open |
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