Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43876
Title: Instrução Normativa n. 9, de 24 de março de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Comunicações processuais
Processos correcionais
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados (PAR)
Issue Date: 24-Mar-2020
metadata.dc.date.started: 26-Mar-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U)
Abstract: Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43876
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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