Nota Técnica n. 1179, de 28 de junho de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)	-
dc.date.accessioned	2019-10-23T12:24:02Z	-
dc.date.available	2019-10-23T12:24:02Z	-
dc.date.issued	2019-06-28	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6252	-
dc.description.abstract	Trata-se de análise da hipótese de constituição de microempreendedor individual por servidor público federal para prestação de serviços de instrutoria de cursos e as consequências disciplinares decorrentes dessa situação fática.	pt_BR
dc.source	Processo SEI nº 00190.106045/2019-15	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 1179, de 28 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG	pt_BR
dc.subject.keyword	microempreendedor individual sócio-gerente (MEI)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Sócio-gerente	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Deveres e proibições	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos CGU

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