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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43852
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-23T12:24:02Z | - |
dc.date.available | 2019-10-23T12:24:02Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-28 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6252 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de análise da hipótese de constituição de microempreendedor individual por servidor público federal para prestação de serviços de instrutoria de cursos e as consequências disciplinares decorrentes dessa situação fática. | pt_BR |
dc.source | Processo SEI nº 00190.106045/2019-15 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Técnica n. 1179, de 28 de junho de 2019 | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG | pt_BR |
dc.subject.keyword | microempreendedor individual sócio-gerente (MEI) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Sócio-gerente | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Deveres e proibições | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Entendimentos CGU |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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