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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43578| Título: | Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Secretaria-Executiva (SE). Arquivo Nacional (AN) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública |
| Palavras-chave: | Código de classificação |
| Data do documento: | 14-Fev-2020 |
| Data de publicação: | 20-Fev-2020 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. n. 36, de 20 de fevereiro de 2020, seção 1, p. 74 |
| Publicações Relacionadas: | http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/legislacao-e-normas/legislacao-portarias/525-ccd-ttd-executivo-federal |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7360 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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