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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Secretaria-Executiva (SE). Arquivo Nacional (AN)-
dc.date.accessioned2020-03-05T21:55:10Z-
dc.date.available2020-03-05T21:55:10Z-
dc.date.issued2020-02-14-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7360-
dc.description.abstractDispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.pt_BR
dc.sourceD.O.U. n. 36, de 20 de fevereiro de 2020, seção 1, p. 74pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordCódigo de classificaçãopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/legislacao-e-normas/legislacao-portarias/525-ccd-ttd-executivo-federalpt_BR
dc.date.started2020-02-20-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documentalpt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Auditoria Interna::Administração públicapt_BR
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