Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Secretaria-Executiva (SE). Arquivo Nacional (AN)

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Titolo:	Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020
Autori:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Secretaria-Executiva (SE). Arquivo Nacional (AN)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
metadata.dc.subject.keyword:	Código de classificação
Data:	14-feb-2020
metadata.dc.date.started:	20-feb-2020
metadata.dc.source:	D.O.U. n. 36, de 20 de fevereiro de 2020, seção 1, p. 74
metadata.dc.relation.references:	http://siga.arquivonacional.gov.br/index.php/legislacao-e-normas/legislacao-portarias/525-ccd-ttd-executivo-federal
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7360
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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