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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43143| Título: | Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 25/2015] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) City Service Segurança Ltda |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | Trata-se de termo aditivo que tem por objeto a revisão dos valores contratuais, em virtude da publicação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), a qual impactou diretamente nos preços apresentados na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 25/2015, especificamente relacionados aos itens identificados como "Adicional Noturno" e "Adicional de Feriados - Súmula 444/TST", resultando em uma diminuição de R$ 17.329,20 (dezessete mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos) do valor global do contrato. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.021046/2015-67 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| Palavras-chave: | Serviço terceirizado Dedicação exclusiva de mão de obra Revisão Demo Adicional noturno Súmula 444 TST |
| Data do documento: | 11-Out-2018 |
| Data de publicação: | 16-Out-2018 |
| Fonte de publicação: | DOU n. 199, de 16 de outubro de 2018, seção 3. p. 101 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.cgu.gov.br/sobre/licitacoes-e-contratos/contratos/exercicios-anteriores/2015/contrato-no-25-2015 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42372 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6821 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) City Service Segurança Ltda. |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
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