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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43143| Titel: | Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 25/2015] |
| Autor(en): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) City Service Segurança Ltda |
| metadata.dc.type: | Contrato |
| Zusammenfassung: | Trata-se de termo aditivo que tem por objeto a revisão dos valores contratuais, em virtude da publicação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), a qual impactou diretamente nos preços apresentados na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 25/2015, especificamente relacionados aos itens identificados como "Adicional Noturno" e "Adicional de Feriados - Súmula 444/TST", resultando em uma diminuição de R$ 17.329,20 (dezessete mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos) do valor global do contrato. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Referência: Processo 00190.021046/2015-67 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| metadata.dc.subject.keyword: | Serviço terceirizado Dedicação exclusiva de mão de obra Revisão Demo Adicional noturno Súmula 444 TST |
| Erscheinungsdatum: | 11-Okt-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 16-Okt-2018 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 199, de 16 de outubro de 2018, seção 3. p. 101 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.cgu.gov.br/sobre/licitacoes-e-contratos/contratos/exercicios-anteriores/2015/contrato-no-25-2015 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42372 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6821 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) City Service Segurança Ltda. |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Contratos - Gestão Interna |
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