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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorCity Service Segurança Ltda-
dc.date.accessioned2019-12-24T11:40:25Z-
dc.date.available2019-12-24T11:40:25Z-
dc.date.issued2018-10-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43143-
dc.description.abstractTrata-se de termo aditivo que tem por objeto a revisão dos valores contratuais, em virtude da publicação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), a qual impactou diretamente nos preços apresentados na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 25/2015, especificamente relacionados aos itens identificados como "Adicional Noturno" e "Adicional de Feriados - Súmula 444/TST", resultando em uma diminuição de R$ 17.329,20 (dezessete mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos) do valor global do contrato.pt_BR
dc.sourceDOU n. 199, de 16 de outubro de 2018, seção 3. p. 101pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleTerceiro Termo Aditivo [contrato n. 25/2015]pt_BR
dc.typeContratopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderCity Service Segurança Ltda.pt_BR
dc.description.additionalinformationReferência: Processo 00190.021046/2015-67pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordServiço terceirizadopt_BR
dc.subject.keywordDedicação exclusiva de mão de obrapt_BR
dc.subject.keywordRevisãopt_BR
dc.subject.keywordDemopt_BR
dc.subject.keywordAdicional noturnopt_BR
dc.subject.keywordSúmula 444 TSTpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.cgu.gov.br/sobre/licitacoes-e-contratos/contratos/exercicios-anteriores/2015/contrato-no-25-2015pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42372pt_BR
dc.date.started2018-10-16-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratospt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Logísticapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizadospt_BR
Appears in Collections:Contratos - Gestão Interna

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