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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43143
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | City Service Segurança Ltda | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-24T11:40:25Z | - |
dc.date.available | 2019-12-24T11:40:25Z | - |
dc.date.issued | 2018-10-11 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6821 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de termo aditivo que tem por objeto a revisão dos valores contratuais, em virtude da publicação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), a qual impactou diretamente nos preços apresentados na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 25/2015, especificamente relacionados aos itens identificados como "Adicional Noturno" e "Adicional de Feriados - Súmula 444/TST", resultando em uma diminuição de R$ 17.329,20 (dezessete mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos) do valor global do contrato. | pt_BR |
dc.source | DOU n. 199, de 16 de outubro de 2018, seção 3. p. 101 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 25/2015] | pt_BR |
dc.type | Contrato | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | City Service Segurança Ltda. | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Referência: Processo 00190.021046/2015-67 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Serviço terceirizado | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dedicação exclusiva de mão de obra | pt_BR |
dc.subject.keyword | Revisão | pt_BR |
dc.subject.keyword | Demo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Adicional noturno | pt_BR |
dc.subject.keyword | Súmula 444 TST | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.cgu.gov.br/sobre/licitacoes-e-contratos/contratos/exercicios-anteriores/2015/contrato-no-25-2015 | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42372 | pt_BR |
dc.date.started | 2018-10-16 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Logística | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados | pt_BR |
Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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