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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43028
Título: | Contrato n. 29/2016 |
Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) |
Tipo: | Contrato |
Resumo: | Trata-se do termo de contrato nº 29/2016, celebrado entre a União – representada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, por intermédio da Diretoria de Gestão Interna e a empresa Brasil de Comunicação - EBC, para a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do CONTRATANTE, obedecidas as determinações contidas no art. 25, caput, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, no artigo 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do SICOM. |
Observações/Notas: | O extrato de publicação se refere ao valor de R$ 100.000,00 (pago com Recurso do Orçamento Geral). Referência: Processo nº 00190111617/2016-35 Relacionados a este Contrato podem haver termos cadastrados nesta Base de Conhecimento, como Termos Aditivos e de Apostilamentos. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Comunicação Social Gestão Interna |
Assunto(s): | VCCGU::Comunicação Social::Assessoria de imprensa VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos VCCGU::Gestão Interna::Logística VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos |
Palavras-chave: | Distribuição Publicidade legal Mídia eletrônica |
Data do documento: | 30-Dez-2016 |
Data de publicação: | 10-Abr-2017 |
Fonte de publicação: | DOU n. 69, de 10 de abril de 2017, seção 3, p. 103 |
Publicações Relacionadas: | http://www.cgu.gov.br/sobre/licitacoes-e-contratos/contratos/exercicios-anteriores/2016 |
Descrição física: | 8 p. (Contrato); 1 p. (Publicação do Contrato) |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3571 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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