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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42816
Título: | Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da Republica (PR) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. |
Observações/Notas: | Clique no link disponível no campo "Publicações Relacionadas" para acessar quaisquer atualizações realizadas neste Decreto |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
Área temática: | Ouvidoria |
Assunto(s): | ASSUNTO::Ouvidoria::Atendimento ao usuário de serviços públicos ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão do Sistema Federal de Ouvidoria (SISOUV) |
Data do documento: | 5-Fev-2020 |
Data de publicação: | 6-Fev-2020 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União |
Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10228.htm |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7092 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da Republica (PR) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Ouvidoria |
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