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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Republica (PR)-
dc.date.accessioned2020-02-06T22:51:44Z-
dc.date.accessioned2020-02-08T15:47:06Z-
dc.date.available2020-02-06T22:51:44Z-
dc.date.available2020-02-08T15:47:06Z-
dc.date.issued2020-02-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42816-
dc.description.abstractAltera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da Uniãopt_BR
dc.subject.classificationOuvidoriapt_BR
dc.titleDecreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da Republica (PR)pt_BR
dc.description.additionalinformationClique no link disponível no campo "Publicações Relacionadas" para acessar quaisquer atualizações realizadas neste Decretopt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10228.htmpt_BR
dc.date.started2020-02-06-
dc.subject.vccguASSUNTO::Ouvidoria::Atendimento ao usuário de serviços públicospt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Ouvidoria::Gestão do Sistema Federal de Ouvidoria (SISOUV)pt_BR
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