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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42816| Titel: | Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020 |
| Autor(en): | Brasil. Presidência da Republica (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Zusammenfassung: | Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Clique no link disponível no campo "Publicações Relacionadas" para acessar quaisquer atualizações realizadas neste Decreto |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Ouvidoria::Atendimento ao usuário de serviços públicos ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão do Sistema Federal de Ouvidoria (SISOUV) |
| Erscheinungsdatum: | 5-Feb-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 6-Feb-2020 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10228.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7092 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da Republica (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Decretos - Ouvidoria |
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