Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628
Título: | Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019 [Revogada] |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
Tipo: | Instrução Normativa |
Resumo: | Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. |
Observações/Notas: | Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa n. 4, de 21 de fevereiro de 2020, disponível no campo "publicações relacionadas". |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | ASSUNTO::Correição |
Data do documento: | 20-Dez-2019 |
Data de publicação: | 26-Dez-2019 |
Data de finalização: | 26-Fev-2020 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U) |
Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43531 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6839 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
IN_17_2019.pdf | 431.32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.