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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42628
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-26T19:21:01Z | - |
dc.date.available | 2019-12-26T19:21:01Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-20 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6839 | - |
dc.description.abstract | Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (D.O.U) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa n. 17, de 20 de dezembro de 2019 [Revogada] | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa n. 4, de 21 de fevereiro de 2020, disponível no campo "publicações relacionadas". | - |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43531 | - |
dc.date.started | 2019-12-26 | - |
dc.date.finished | 2020-02-26 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
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File | Description | Size | Format | |
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