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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42587
Título: | Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada] |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal. |
Observações/Notas: | Esta Portaria foi retificada pela publicação constante em "publicações relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade |
Palavras-chave: | Juízo de admissibilidade |
Data do documento: | 23-Dez-2019 |
Data de publicação: | 26-Dez-2019 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42736 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6837 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Correição |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Portaria_4097_2019.pdf | 299.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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