Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada]

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Título:	Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada]
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
Observações/Notas:	Esta Portaria foi retificada pela publicação constante em "publicações relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade
Palavras-chave:	Juízo de admissibilidade
Data do documento:	23-Dez-2019
Data de publicação:	26-Dez-2019
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (D.O.U.)
Publicações Relacionadas:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42736
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6837
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Correição

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