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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42587
Título : | Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada] |
Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria foi retificada pela publicação constante em "publicações relacionadas" |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade |
metadata.dc.subject.keyword: | Juízo de admissibilidade |
Fecha de publicación : | 23-dic-2019 |
metadata.dc.date.started: | 26-dic-2019 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42736 |
URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6837 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece en las colecciones: | Portarias Normativas - Correição |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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