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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41779
Título: | Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019 |
Autor(es): | Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências. |
Local de edição: | Santa Catarina (SC) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Programa de Integridade Pública (Profip) ASSUNTO::Integridade |
Palavras-chave: | Comitê de Integridade Pública Compliance |
Data do documento: | 16-Set-2019 |
Data de publicação: | 4-Nov-2019 |
Fonte de publicação: | Legislação Municipal de Balneário Camboriú/SC (Sítio Eletrônico) |
Publicações Relacionadas: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/decreto/2019/956/9560/decreto-n-9560-2019-institui-o-comite-municipal-de-compliance-e-boas-praticas-administrativas-e-da-outras-providencias |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6720 |
Detentor de Direitos Autorais: | Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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