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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41779| Titre: | Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019 |
| Auteur(s): | Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Résumé: | Institui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências. |
| metadata.dc.location: | Santa Catarina (SC) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Programa de Integridade Pública (Profip) ASSUNTO::Integridade |
| metadata.dc.subject.keyword: | Comitê de Integridade Pública Compliance |
| Date de publication: | 16-sep-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 4-nov-2019 |
| metadata.dc.source: | Legislação Municipal de Balneário Camboriú/SC (Sítio Eletrônico) |
| metadata.dc.relation.references: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/decreto/2019/956/9560/decreto-n-9560-2019-institui-o-comite-municipal-de-compliance-e-boas-praticas-administrativas-e-da-outras-providencias |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6720 |
| metadata.dc.rights.holder: | Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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| Decreto_Municipal_9560_2019.pdf | 98.1 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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