Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019

Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

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Title:	Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019
Authors:	Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências.
metadata.dc.location:	Santa Catarina (SC)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Programa de Integridade Pública (Profip) ASSUNTO::Integridade
metadata.dc.subject.keyword:	Comitê de Integridade Pública Compliance
Issue Date:	16-Sep-2019
metadata.dc.date.started:	4-Nov-2019
metadata.dc.source:	Legislação Municipal de Balneário Camboriú/SC (Sítio Eletrônico)
metadata.dc.relation.references:	https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/decreto/2019/956/9560/decreto-n-9560-2019-institui-o-comite-municipal-de-compliance-e-boas-praticas-administrativas-e-da-outras-providencias
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6720
metadata.dc.rights.holder:	Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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