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dc.contributor.authorSanta Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú-
dc.date.accessioned2019-12-11T17:38:16Z-
dc.date.available2019-12-11T17:38:16Z-
dc.date.issued2019-09-16-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6720-
dc.description.abstractInstitui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências.pt_BR
dc.sourceLegislação Municipal de Balneário Camboriú/SC (Sítio Eletrônico)pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titleDecreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPrefeitura Municipal de Balneário Camboriúpt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarinapt_BR
dc.subject.keywordComitê de Integridade Públicapt_BR
dc.subject.keywordCompliancept_BR
dc.locationSanta Catarina (SC)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/decreto/2019/956/9560/decreto-n-9560-2019-institui-o-comite-municipal-de-compliance-e-boas-praticas-administrativas-e-da-outras-providenciaspt_BR
dc.date.started2019-11-04-
dc.subject.vccguVCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Programa de Integridade Pública (Profip)pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridadept_BR
Enthalten in den Sammlungen:Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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