Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019

Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú	-
dc.date.accessioned	2019-12-11T17:38:16Z	-
dc.date.available	2019-12-11T17:38:16Z	-
dc.date.issued	2019-09-16	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6720	-
dc.description.abstract	Institui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	Legislação Municipal de Balneário Camboriú/SC (Sítio Eletrônico)	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina	pt_BR
dc.subject.keyword	Comitê de Integridade Pública	pt_BR
dc.subject.keyword	Compliance	pt_BR
dc.location	Santa Catarina (SC)	pt_BR
dc.relation.references	https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/decreto/2019/956/9560/decreto-n-9560-2019-institui-o-comite-municipal-de-compliance-e-boas-praticas-administrativas-e-da-outras-providencias	pt_BR
dc.date.started	2019-11-04	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Programa de Integridade Pública (Profip)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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Decreto_Municipal_9560_2019.pdf		98.1 kB	Adobe PDF	View/Open

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