Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41779
Title: Decreto n. 9.560, de 16 de setembro de 2019
Authors: Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Santa Catarina (SC)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Programa de Integridade Pública (Profip)
ASSUNTO::Integridade
metadata.dc.subject.keyword: Comitê de Integridade Pública
Compliance
Issue Date: 16-Sep-2019
metadata.dc.date.started: 4-Nov-2019
metadata.dc.source: Legislação Municipal de Balneário Camboriú/SC (Sítio Eletrônico)
Abstract: Institui o Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas Administrativas, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/decreto/2019/956/9560/decreto-n-9560-2019-institui-o-comite-municipal-de-compliance-e-boas-praticas-administrativas-e-da-outras-providencias
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6720
metadata.dc.rights.holder: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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