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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41527| Titre: | Portaria n. 35, de 1º de março de 2016 |
| Auteur(s): | Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, de que, trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Ficam revogadas as Portaria Normativa nº 4, de 6 de julho de 2012, que pode consultada ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas"; e a Portaria Normativa nº 1, de 25 de fevereiro de 2015 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| Date de publication: | 1-mar-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 3-mar-2016 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/12030 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6153 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6154 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| Fichier | Description | Taille | Format | |
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