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Título : Portaria n. 35, de 1º de março de 2016
Autor : Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT)
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, de que, trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
metadata.dc.description.additionalinformation: Ficam revogadas as Portaria Normativa nº 4, de 6 de julho de 2012, que pode consultada ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas"; e a Portaria Normativa nº 1, de 25 de fevereiro de 2015
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Fecha de publicación : 1-mar-2016
metadata.dc.date.started: 3-mar-2016
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/12030
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6153
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6154
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones: Portarias Normativas - Gestão Interna

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