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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41507| Titre: | Portaria n. 123, de 17 de agosto de 2016 |
| Auteur(s): | Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Pagamento Auxílio-natalidade |
| Date de publication: | 17-aoû-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 19-aoû-2016 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 160, de 19 de agosto de 2016, seção 1, p. 192 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/12729 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6408 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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