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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT)-
dc.date.accessioned2019-11-11T14:17:07Z-
dc.date.accessioned2019-12-10T20:51:57Z-
dc.date.available2019-11-11T14:17:07Z-
dc.date.available2019-12-10T20:51:57Z-
dc.date.issued2016-08-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41507-
dc.description.abstractDivulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.pt_BR
dc.sourceDOU n. 160, de 19 de agosto de 2016, seção 1, p. 192pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 123, de 17 de agosto de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)pt_BR
dc.description.additionalinformationClique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Portariapt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordPagamentopt_BR
dc.subject.keywordAuxílio-natalidadept_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/12729pt_BR
dc.date.started2016-08-19-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoalpt_BR
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