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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41486| Titel: | Portaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999 |
| Autor(en): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Zusammenfassung: | Dispõe sobre orientações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de transporte ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública |
| metadata.dc.subject.keyword: | Despesas Indenização |
| Erscheinungsdatum: | 7-Okt-1999 |
| metadata.dc.date.started: | 8-Okt-1999 |
| metadata.dc.source: | Portal MP |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4920 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6672 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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