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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41486
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-09T15:18:47Z | - |
dc.date.available | 2019-12-09T15:18:47Z | - |
dc.date.issued | 1999-10-07 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6672 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre orientações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de transporte ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. | pt_BR |
dc.source | Portal MP | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Despesas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indenização | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4920 | pt_BR |
dc.date.started | 1999-10-08 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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