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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)-
dc.date.accessioned2019-12-09T15:18:47Z-
dc.date.available2019-12-09T15:18:47Z-
dc.date.issued1999-10-07-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6672-
dc.description.abstractDispõe sobre orientações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de transporte ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.pt_BR
dc.sourcePortal MPpt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordDespesaspt_BR
dc.subject.keywordIndenizaçãopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/4920pt_BR
dc.date.started1999-10-08-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoalpt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Auditoria Interna::Administração públicapt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Portarias Normativas - Gestão Interna

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