Instrução Normativa n. 01, de 23 de junho de 1999

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)

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Título:	Instrução Normativa n. 01, de 23 de junho de 1999
Autor(es):	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
Tipo:	Instrução Normativa
Resumo:	Estabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei nº 9.504, de 1997.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chave:	Fiscalização Administração pública
Data do documento:	23-Jun-2006
Data de publicação:	26-Jun-2006
Fonte de publicação:	DOU n. 120, de 26 de Junho de 2006, seção 1, p. 89-90
Publicações Relacionadas:	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2542
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6674
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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