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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41445| Titre: | Instrução Normativa n. 01, de 23 de junho de 1999 |
| Auteur(s): | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Résumé: | Estabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei nº 9.504, de 1997. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Fiscalização Administração pública |
| Date de publication: | 23-jui-2006 |
| metadata.dc.date.started: | 26-jui-2006 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 120, de 26 de Junho de 2006, seção 1, p. 89-90 |
| metadata.dc.relation.references: | https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2542 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6674 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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