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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)-
dc.date.accessioned2019-12-09T15:19:50Z-
dc.date.accessioned2019-12-10T20:43:23Z-
dc.date.available2019-12-09T15:19:50Z-
dc.date.available2019-12-10T20:43:23Z-
dc.date.issued2006-06-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41445-
dc.description.abstractEstabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal Civil do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei nº 9.504, de 1997.pt_BR
dc.sourceDOU n. 120, de 26 de Junho de 2006, seção 1, p. 89-90pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 01, de 23 de junho de 1999pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)pt_BR
dc.subject.keywordFiscalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordAdministração públicapt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2542pt_BR
dc.date.started2006-06-26-
dc.subject.vccguASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoalpt_BR
Appears in Collections:Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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