Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41440| Título: | Instrução normativa n. 12, de 17 de outubro de 1996 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Expedir a presente Instrução Normativa destinada a esclarecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quanto aos procedimentos a serem adotados referente a Licença para o Trato de Assuntos Particulares, assegurada ao servidor com fundamento no art. 91 da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.522, de 11.10.96. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| Data do documento: | 17-Out-1996 |
| Data de publicação: | 18-Out-1996 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6188 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Instrucao_normativa_12_1996_DOU.pdf | 168.87 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Instrucao_normativa_12_1996.pdf | 20.18 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.