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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41440
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-10T21:31:47Z | - |
dc.date.available | 2019-10-10T21:31:47Z | - |
dc.date.issued | 1996-10-17 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6188 | - |
dc.description.abstract | Expedir a presente Instrução Normativa destinada a esclarecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quanto aos procedimentos a serem adotados referente a Licença para o Trato de Assuntos Particulares, assegurada ao servidor com fundamento no art. 91 da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.522, de 11.10.96. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Instrução normativa n. 12, de 17 de outubro de 1996 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 1996-10-18 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |
Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Instrucao_normativa_12_1996_DOU.pdf | 168.87 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Instrucao_normativa_12_1996.pdf | 20.18 kB | Adobe PDF | View/Open |
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