Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005

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Título:	Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chave:	Cartão pagamento Compra material
Data do documento:	25-Jan-2005
Data de publicação:	26-Jan-2005
Fonte de publicação:	DOU n. 18, de 26 de janeiro de 2005, seção 1, p. 12
Publicações Relacionadas:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5355.htm
Descrição física:	2 p. (Decreto) 1 p. (Publicação Decreto)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5281
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Gestão Interna

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