Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41429
Título: Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005
Autor(es): Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo: Decreto
Resumo: Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chave: Cartão pagamento
Compra material
Data do documento: 25-Jan-2005
Data de publicação: 26-Jan-2005
Fonte de publicação: DOU n. 18, de 26 de janeiro de 2005, seção 1, p. 12
Publicações Relacionadas: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5355.htm
Descrição física: 2 p. (Decreto)
1 p. (Publicação Decreto)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5281
Detentor de Direitos Autorais: Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Decretos - Gestão Interna

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Decreto_5355_2005.pdf96.62 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Publicacao_decreto_54355_2005.pdf75.23 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.