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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41429
Título: | Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005 |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
Palavras-chave: | Cartão pagamento Compra material |
Data do documento: | 25-Jan-2005 |
Data de publicação: | 26-Jan-2005 |
Fonte de publicação: | DOU n. 18, de 26 de janeiro de 2005, seção 1, p. 12 |
Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5355.htm |
Descrição física: | 2 p. (Decreto) 1 p. (Publicação Decreto) |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5281 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Gestão Interna |
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