Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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Titolo:	Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005
Autori:	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
metadata.dc.subject.keyword:	Cartão pagamento Compra material
Data:	25-gen-2005
metadata.dc.date.started:	26-gen-2005
metadata.dc.source:	DOU n. 18, de 26 de janeiro de 2005, seção 1, p. 12
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5355.htm
metadata.dc.description.physical:	2 p. (Decreto) 1 p. (Publicação Decreto)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5281
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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