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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41429| Título : | Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005 |
| Autor : | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Resumen : | Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
| metadata.dc.subject.keyword: | Cartão pagamento Compra material |
| Fecha de publicación : | 25-ene-2005 |
| metadata.dc.date.started: | 26-ene-2005 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 18, de 26 de janeiro de 2005, seção 1, p. 12 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5355.htm |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. (Decreto) 1 p. (Publicação Decreto) |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5281 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Decretos - Gestão Interna |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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